Ementa
Processo 0002570-37.2026.8.26.0037 (apensado ao processo 1009063-47.2025.8.26.0037) (processo principal 1009063-47.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. FERREIRA PICCOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ajuizou Cumprimento de sentença contra UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Considerando a petição de pág. 19, que noticia o integral pagamento do débito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor de R$ 1.744,67 (páginas 14), em favor da exequente, observando-se o formulário do MLE de página 20. Intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (guia DARE, Código: 230-6), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa; para emissão e impressão da guia para pagamento, o devedor deverá acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, depois clicar no botão "Emissão de Guias". Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.
Inteiro teor
Processo 0002570-37.2026.8.26.0037 (apensado ao processo 1009063-47.2025.8.26.0037) (processo principal 1009063-47.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. FERREIRA PICCOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ajuizou Cumprimento de sentença contra UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Considerando a petição de pág. 19, que noticia o integral pagamento do débito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor de R$ 1.744,67 (páginas 14), em favor da exequente, observando-se o formulário do MLE de página 20. Intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (guia DARE, Código: 230-6), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa; para emissão e impressão da guia para pagamento, o devedor deverá acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, depois clicar no botão "Emissão de Guias". Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
