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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4029589-86.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
4029589-86.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil . Por conseguinte, REVOGO o efeito suspensivo anteriormente concedido e determino o regular prosseguimento da ação de execução nº 1094767-33.2025.8.26.0100 até a integral satisfação do crédito. Oficie-se aos Tabelionatos de Protesto competentes, informando a revogação da ordem de sustação dos efeitos dos protestos. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil . Outrossim, reconhecida a conduta temerária da parte, condeno a embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% sobre o valor corrigido da causa, com base nos artigos 80, inciso II, e 81, caput, ambos do Código de Processo Civil . Transladem-se cópias desta sentença para os autos da execução principal. São Paulo, 13/05/2026

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4029589-86.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE : RCCORTEZ, ESTETICA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB SP182668) EMBARGADO : GOMES D'ELIA EQUIPAMENTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO(A) : JÉSSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB SP344775) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB SP221927) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil . Por conseguinte, REVOGO o efeito suspensivo anteriormente concedido e determino o regular prosseguimento da ação de execução nº 1094767-33.2025.8.26.0100 até a integral satisfação do crédito. Oficie-se aos Tabelionatos de Protesto competentes, informando a revogação da ordem de sustação dos efeitos dos protestos. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil . Outrossim, reconhecida a conduta temerária da parte, condeno a embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% sobre o valor corrigido da causa, com base nos artigos 80, inciso II, e 81, caput, ambos do Código de Processo Civil . Transladem-se cópias desta sentença para os autos da execução principal. São Paulo, 13/05/2026