Processo 0000676-32.2023.8.26.0554 (processo principal 1002386-07.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto da Silva Lopes - Fls. 45: em face da notícia do pagamento integral da dívida, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data. Proceda-se a baixa desta execução. Publique-se.
Processo 0000676-32.2023.8.26.0554 (processo principal 1002386-07.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto da Silva Lopes - Fls. 45: em face da notícia do pagamento integral da dívida, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data. Proceda-se a baixa desta execução. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
