Ementa
o Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia pela Fazenda Pública. Homologados os cálculos, foram expedidos ofícios requisitórios/precatórios para satisfação da dívida, seguindo-se da comunicação de pagamento e expedição de alvarás/mandados de levantamento. Intimada para manifestar acerca da satisfação da obrigação, a parte credora silenciou-se, conforme certificado às fls. 367, presumindo-se a concordância com os valores pagos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 0000189-67.2022.8.26.0596 (processo principal 1001736-04.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Bocchi Advogados Associados - - Edmar Cardoso dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia pela Fazenda Pública. Homologados os cálculos, foram expedidos ofícios requisitórios/precatórios para satisfação da dívida, seguindo-se da comunicação de pagamento e expedição de alvarás/mandados de levantamento. Intimada para manifestar acerca da satisfação da obrigação, a parte credora silenciou-se, conforme certificado às fls. 367, presumindo-se a concordância com os valores pagos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fl. 366: comunique-se ao Juízo da execução que os valores depositados nestes autos já foram levantados pelos credores, não havendo saldo remanescente passível de penhora. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
