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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1028910-64.2024.8.26.0071

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
1028910-64.2024.8.26.0071

Ementa

Processo 1028910-64.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto Educacional Ana Nery de Bauru Ltda Epp - Verificando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1028910-64.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto Educacional Ana Nery de Bauru Ltda Epp - Verificando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP)