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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000182-60.2026.8.26.0006

Julgamento
12/05/2026
Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
0000182-60.2026.8.26.0006

Ementa

Processo 0000182-60.2026.8.26.0006 (processo principal 1013353-72.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Leonardo Felipe Paes Monteiro - Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, para tanto, providencie o patrono o preenchimento do formulário MLE. Providencie o executado o recolhimento de 2% sobre o valor do débito, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício fiscal vigente, indicando o número da guia DARE emitida e paga para vinculação aos autos, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000182-60.2026.8.26.0006 (processo principal 1013353-72.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Leonardo Felipe Paes Monteiro - Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, para tanto, providencie o patrono o preenchimento do formulário MLE. Providencie o executado o recolhimento de 2% sobre o valor do débito, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício fiscal vigente, indicando o número da guia DARE emitida e paga para vinculação aos autos, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo,12 de maio de 2026. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRÉA GRILLO PASQUINO (OAB 474660/SP), MATHEUS GRILLO PASQUINO (OAB 474815/SP)