Ementa
Processo 1003012-49.2020.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.F.P. - - G.F.S. - A.P. - Vistos. 1- Diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 185/190), suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se pelo prazo necessário ao cumprimento da avença, cabendo ao exequente informar posteriormente se o acordo foi inteiramente cumprido, tornando os autos conclusos para extinção da execução. 3- Fica consignado que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo para cumprimento do acordo e não havendo manifestação do exequente, presumir-se-á o seu integral cumprimento, hipótese em que o processo será extinto independentemente de nova intimação. 4- Diante do acordo firmado, revogo a decisão que decretou a prisão do executado e determino a imediata emissão de contramandado de prisão ou, em caso de constatação do cumprimento, emissão de alvará de soltura. Cumpra-se com a máxima urgência.