Ementa
Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação ajuizada por Wladimir Santiago Coelho contra Banco Votorantim S/A, e assim o faço para: A) determinar a revisão do contrato, excluindo-se os seguros contratados e o IOF respectivo; B) condenar o requerido na restituição, de forma simples, das quantias cobradas sob tais títulos, corrigidas monetariamente de cada pagamento e acrescidas de juros de mora legais a contar da citação, observando-se os termos da Lei n. 14.905/2024. Fica desde logo autorizada a compensação nos termos do art. 368 do Código Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento em metade das custas e despesas processuais. Condeno-as ainda no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária em 10% do valor da condenação atualizada, observando-se a gratuidade processual concedida ao autor.