Ementa
à época dos fatos (mov. 36.7). As autoras requereram a substituição do réu (mov. 69.1) e, posteriormente, apresentaram petição inicial consolidada (mov. 75.1). Embora a manifestação de mov. 69.1 contenha indicação equivocada do número do processo e da Vara, seu conteúdo refere-se à controvérsia destes autos. Considerando que o pedido de substituição já havia sido formulado, RECEBO a emenda de mov. 75.1, apesar de sua apresentação após o prazo registrado no mov. 74.0. Assim, com fundamento nos arts. 338 e 339, § 1º, do CPC, DEFIRO a substituição do réu originário por Matheus Henrique Batista e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a Natanael Soares, nos termos dos arts. 354, parágrafo único, e 485, VI, do CPC. Condeno as autoras ao reembolso das despesas processuais comprovadamente adiantadas pelo réu excluído, se houver, e ao pagamento de honorários ao seu Advogado, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, considerada a atuação processual desenvolvida, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, cabendo a cada autora metade dos encargos. Retifique-se a autuação, excluindo-se o réu originário e incluindo-se Matheus Henrique Batista (CPF nº 149.849.079-40), com as anotações necessárias junto ao Distribuidor. Considerando a ausência de endereço do novo réu, proceda a Secretaria às pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. Localizado endereço apto à citação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334 do CPC. Considerando o interesse das autoras na autocomposição, eventual manifestação unilateral de desinteresse do réu não implicará o cancelamento da audiência. Intimem-se as autoras, por meio de seu Advogado, e cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018975-75.2025.8.16.0001 Processo: 0018975-75.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$6.851,00 Autor(s): CW TECHNOLOGY LTDA LTI SEGUROS S/A Réu(s): NATANAEL SOARES Vistos. O réu originário alegou ilegitimidade passiva, sustentando ter adquirido o veículo após o acidente, circunstância corroborada pela certidão histórica do DETRAN/PR, que identifica Matheus Henrique Batista como proprietário à época dos fatos (mov. 36.7). As autoras requereram a substituição do réu (mov. 69.1) e, posteriormente, apresentaram petição inicial consolidada (mov. 75.1). Embora a manifestação de mov. 69.1 contenha indicação equivocada do número do processo e da Vara, seu conteúdo refere-se à controvérsia destes autos. Considerando que o pedido de substituição já havia sido formulado, RECEBO a emenda de mov. 75.1, apesar de sua apresentação após o prazo registrado no mov. 74.0. Assim, com fundamento nos arts. 338 e 339, § 1º, do CPC, DEFIRO a substituição do réu originário por Matheus Henrique Batista e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a Natanael Soares, nos termos dos arts. 354, parágrafo único, e 485, VI, do CPC. Condeno as autoras ao reembolso das despesas processuais comprovadamente adiantadas pelo réu excluído, se houver, e ao pagamento de honorários ao seu Advogado, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, considerada a atuação processual desenvolvida, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, cabendo a cada autora metade dos encargos. Retifique-se a autuação, excluindo-se o réu originário e incluindo-se Matheus Henrique Batista (CPF nº 149.849.079-40), com as anotações necessárias junto ao Distribuidor. Considerando a ausência de endereço do novo réu, proceda a Secretaria às pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. Localizado endereço apto à citação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334 do CPC. Considerando o interesse das autoras na autocomposição, eventual manifestação unilateral de desinteresse do réu não implicará o cancelamento da audiência. Intimem-se as autoras, por meio de seu Advogado, e cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência. Consigne-se no ato citatório que, não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início na data da audiência ou da última sessão de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC. Apresentada contestação, intimem-se as autoras para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, tornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Frustradas as pesquisas de endereço, intimem-se as autoras para, em 15 (quinze) dias, indicarem endereço apto à citação ou requererem diligência específica. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta
