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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004858-55.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
4004858-55.2026.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$134.025,45, conforme cálculo juntado com a inicial, devidamente corrigida pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devidamente atualizada. Transitada esta em julgado, providencie a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos; com a respectiva distribuição peça e documentos, observado o preparo da execução (2% sobre o valor do débito). Distribuída a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004858-55.2026.8.26.0564/SP AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DA ROSA GOES (OAB SP319525) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$134.025,45, conforme cálculo juntado com a inicial, devidamente corrigida pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devidamente atualizada. Transitada esta em julgado, providencie a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos; com a respectiva distribuição peça e documentos, observado o preparo da execução (2% sobre o valor do débito). Distribuída a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação, ciente a parte vencedora de que deverá observar o prazo prescricional. P.I.C.