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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000365-67.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
1000365-67.2026.8.26.0344

Ementa

Processo 1000365-67.2026.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.S.N. - P.H.D. - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença:"Vistos,1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Cópia digitalmente assinada (impressa e neste ato fornecida ao alimentante) deverá ser apresentada pelo alimentante ao seu empregador, servindo como ofício de requisição para que seja implantando o desconto dos alimentos em folha de pagamento. 4. Cópia digitalmente assinada (impressa e neste ato fornecida à representante do alimentado) servirá como ofício ao Banco do Brasil, como requisição de abertura de conta poupança para recebimento de alimentos. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000365-67.2026.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.S.N. - P.H.D. - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença:"Vistos,1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Cópia digitalmente assinada (impressa e neste ato fornecida ao alimentante) deverá ser apresentada pelo alimentante ao seu empregador, servindo como ofício de requisição para que seja implantando o desconto dos alimentos em folha de pagamento. 4. Cópia digitalmente assinada (impressa e neste ato fornecida à representante do alimentado) servirá como ofício ao Banco do Brasil, como requisição de abertura de conta poupança para recebimento de alimentos. Registre-se. Isento de custas. Partes beneficiarias da assistência judiciária gratuita. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Arquive-se." Nadamais.Lidoe achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim,CAROLINA DE GIULI AGUIAR, Escrevente Téc. Judiciário. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP), ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)