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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000336-44.2025.8.26.0491

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
4000336-44.2025.8.26.0491
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por carência superveniente da ação (perda do objeto/interesse de agir), nos estritos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais já antecipadas correrão por conta exclusiva da parte autora. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de citação da parte requerida e da consequente inocorrência de pretensão resistida. Independentemente de cumprimento, determino o imediato recolhimento do mandado de citação expedido no Evento 48. Comunique-se à Central de Mandados para devolução, dando conta da extinção da presente lide. Havendo diligências não cumpridas e cujas taxas já tenham sido recolhidas, autorizo, desde já, a expedição de ofício ou certidão para fins de restituição de valores em favor da parte autora, caso expressamente requerido nos autos. Após o transito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000336-44.2025.8.26.0491/SP AUTOR : FERREIRA E CONSTANTINO CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO(A) : ESTER ARANEGA DOS REIS SIMOES FERREIRA (OAB SP383933) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por carência superveniente da ação (perda do objeto/interesse de agir), nos estritos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais já antecipadas correrão por conta exclusiva da parte autora. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de citação da parte requerida e da consequente inocorrência de pretensão resistida. Independentemente de cumprimento, determino o imediato recolhimento do mandado de citação expedido no Evento 48. Comunique-se à Central de Mandados para devolução, dando conta da extinção da presente lide. Havendo diligências não cumpridas e cujas taxas já tenham sido recolhidas, autorizo, desde já, a expedição de ofício ou certidão para fins de restituição de valores em favor da parte autora, caso expressamente requerido nos autos. Após o transito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se unicamente a parte autora.