Ementa
Processo 1000743-61.2026.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - R.C.M.M. - - V.L.C.S. - Vistos. 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada a fls. 42-43, com a concordância do Ministério Público a fls. 48. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo relativo a AÇÃO DE GUARDA, proposta por R. De C. M. M. E V. L. C. Da S. em face de M. C. M., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2- Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 3- Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. 4- Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.