Processo 0000712-42.2017.8.26.0374 (processo principal 0000421-04.2001.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Robson Calori - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo INSS (fl. 321), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023.
Processo 0000712-42.2017.8.26.0374 (processo principal 0000421-04.2001.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Robson Calori - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo INSS (fl. 321), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023. Após, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento dos valores, inclusive com a observação ao dito comunicado, intimando-se o defensor. O patrono deverá providenciar a juntada do(s) formulário(s) eletrônico(s) para a expedição dos MLE's. Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP)
