Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré a custear em favor da autora, em clínica particular, o tratamento multidisciplinar composto por fonoaudiologia, psicologia/psicoterapia e terapia comportamental/ocupacional (grupo para treino de habilidades sociais), conforme carga horária sugerida pelo I. perito, por qualquer método, sem limite de sessões por período e exclusivamente em ambiente clínico ou hospitalar (isto é, excluídos o acompanhamento psicopedagógico para orientação da equipe escolar e adaptação de material e o acompanhante terapêutico (AT) em ambiente escolar), até que haja indicação, pela ré, de clínicas credenciadas com disponibilidade e aptas para o atendimento da paciente, localizadas a uma distância de até 10 km do endereço apresentado na petição inicial como residência da autora. Por conseguinte,confirmo em parte a tutela de urgência, adequando-a aos limites reconhecidos nesta sentença. Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) a autora pagará aos patronos da ré honorários advocatícios de 10% sobre o pleito de dano moral (parte na qual sucumbiu); c) a ré pagará aos patronos da autora honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.
Inteiro teor
Processo 1035064-79.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.K. - S.C.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré a custear em favor da autora, em clínica particular, o tratamento multidisciplinar composto por fonoaudiologia, psicologia/psicoterapia e terapia comportamental/ocupacional (grupo para treino de habilidades sociais), conforme carga horária sugerida pelo I. perito, por qualquer método, sem limite de sessões por período e exclusivamente em ambiente clínico ou hospitalar (isto é, excluídos o acompanhamento psicopedagógico para orientação da equipe escolar e adaptação de material e o acompanhante terapêutico (AT) em ambiente escolar), até que haja indicação, pela ré, de clínicas credenciadas com disponibilidade e aptas para o atendimento da paciente, localizadas a uma distância de até 10 km do endereço apresentado na petição inicial como residência da autora. Por conseguinte,confirmo em parte a tutela de urgência, adequando-a aos limites reconhecidos nesta sentença. Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) a autora pagará aos patronos da ré honorários advocatícios de 10% sobre o pleito de dano moral (parte na qual sucumbiu); c) a ré pagará aos patronos da autora honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIELA RAPOSO LIMBERG (OAB 295645/SP)
