Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito; INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita; CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais de distribuição, observada a legislação estadual vigente. Após o trânsito em julgado e paga as custas processuais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.