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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1003179-07.2025.8.26.0338

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
1003179-07.2025.8.26.0338

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para autorizar a parte autora a levantar os valores pretendidos, depositados em nome do falecido. Expeça-se alvará, que deverá ser materializado pelo sistema informatizado. Custas pela autora, observada a gratuidade judiciária previamente concedida (fls. 32/33). Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1003179-07.2025.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Gabriel Brito Melo - - Luiz Gustavo Brito Melo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para autorizar a parte autora a levantar os valores pretendidos, depositados em nome do falecido. Expeça-se alvará, que deverá ser materializado pelo sistema informatizado. Custas pela autora, observada a gratuidade judiciária previamente concedida (fls. 32/33). Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP)