Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por MARIA BETANIA BEZERRA DE AZEVEDO em face de BANCO BV S.A., o que faço para declarar inexigível o débito apontado na inicial e condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral, a qual arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data (Súmula n.° 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a partir da citação (CPC, art. 240 c.c. CTN, art. 161, §1°), bem como declarar inexigível o débito apontado na inicial. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para baixa do nome da requerente alusivo à dívida mencionada nos autos.