Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLODOALDO MARTINS BARBOSA em face de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Em consequência, revogo em caráter definitivo a tutela de urgência anteriormente concedida, cujos efeitos já se encontravam suspensos por decisão da instância superior. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas, contudo, permanece sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. Int.