Ementa
Processo 1090660-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - L.C.S. - - F.B.S. - S.A.S.S.S. - Vistos. 1. Fls. 316: Cumpra-se o V. Acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, encaminhando os autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Atentem-se as partes para que nada mais seja juntado a estes autos principais. 2. Fls. 326: Ante a satisfação da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Verificado o recolhimento de eventuais custas finais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)