Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condnear os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 124.520,79 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos) ao Espólio de Maria Aparecida Leite Alvarez, valor este já consolidado e atualizado pelo perito judicial até julho de 2025. Sobre o referido valor, recairá correção monetária e juros pela SELIC, a contar da data da perícia (julho de 2025). Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Observe-se, quanto à ré Amalia Canazza Ferreira, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Considerando que esta Vara integra o Projeto Piloto de Migração de processos para oeproc, eventual cumprimento de sentença deverá, desde logo, ser cadastrado no novo sistema, com o preenchimento integral dos dados das partes e juntada dos documentos essenciais para a compreensão, em especial o(s) título(s) - sentença e eventual acórdão. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1026860-72.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Aparecida Leite Alvarez - Amalia Canazza Ferreira e Outros - - Fernando Canazza Ferreira - - Daniella Canazza Ferreira Takiya - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condnear os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 124.520,79 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos) ao Espólio de Maria Aparecida Leite Alvarez, valor este já consolidado e atualizado pelo perito judicial até julho de 2025. Sobre o referido valor, recairá correção monetária e juros pela SELIC, a contar da data da perícia (julho de 2025). Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Observe-se, quanto à ré Amalia Canazza Ferreira, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Considerando que esta Vara integra o Projeto Piloto de Migração de processos para oeproc, eventual cumprimento de sentença deverá, desde logo, ser cadastrado no novo sistema, com o preenchimento integral dos dados das partes e juntada dos documentos essenciais para a compreensão, em especial o(s) título(s) - sentença e eventual acórdão. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAELLA GOMES LOMBARDI (OAB 395977/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP), RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP), RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP), RAFAELLA GOMES LOMBARDI (OAB 395977/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), RAFAELLA GOMES LOMBARDI (OAB 395977/SP)
