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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1007297-92.2025.8.26.0704

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
1007297-92.2025.8.26.0704

Ementa

Processo 1007297-92.2025.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.R.C.F. - R.C.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da coerção pessoal (art. 528 do CPC) requerido por A.L.R.C.F., representada por sua genitora, em face de V.L.R.G. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação (fls. 74/76 e 92), julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Expeça-se o MLE conforme formulário acostado (fl. 93). Em razão da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1007297-92.2025.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.R.C.F. - R.C.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da coerção pessoal (art. 528 do CPC) requerido por A.L.R.C.F., representada por sua genitora, em face de V.L.R.G. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação (fls. 74/76 e 92), julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Expeça-se o MLE conforme formulário acostado (fl. 93). Em razão da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. P.I. - ADV: RITA NUÑEZ MARTÍNEZ (OAB 524051/SP), LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 504845/SP), SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)