Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) DECLARAR a inexistência do débito atribuído ao autor; b) DETERMINAR que a parte ré proceda à exclusão da anotação referente à suposta ?conta atrasada? vinculada ao nome do autor na plataforma Serasa Limpa Nome (R$ 1.390,00, supostamente originária de contrato n.° 0007143029 firmado com CREDIPAR), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência parcial, arca cada parte com metade das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, distribuídos proporcionalmente, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC, observada eventual gratuidade da justiça. Publique?se. Registre?se. Intimem?se. Transitada em julgado, arquive-se.