Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por EDIO MARTINS JUNIOR, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Indefiro a justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Publique-se.
improcedente
Embargos à Execução Nº 5175833-53.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNO SANTOS ESPINDOLA (OAB SC045961) EMBARGADO : SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por EDIO MARTINS JUNIOR, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Indefiro a justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos da execução e arquivem-se.
