Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Laura Vasconcellos Torres contra Laryssa Goreti Santi, e, em consequência: (a) CONDENO a parte ré ao ressarcimento das despesas com procedimento denominado criolipólise (R$4.602,00) - eventos 1.8 e 7.5; medicamentos (R$113,41) - evento 1.10, folha 03; procedimento Striort (R$980,00) - evento 1.12. Consoante o disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, aplica-se a correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (26/01/2024 - evento 1.8; 29/05/2024 - evento 1.10, folha 03; 26/01/2024 - evento 1.12, respectivamente) e os juros de mora simples, por sua vez, devem ser de 1% ao mês desde a citação (27/12/2024 - evento 16) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA. (b) CONDENO a parte ré ao ressarcimento dos gastos com consulta médica (R$450,00) - evento 1.11; sessões de drenagem linfática (R$900,00) - evento 1.15. Consoante o disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, aplica-se a correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (08/10/2024 - evento 1.11; 21/10/2024 - evento 1.15, respectivamente) e os juros de mora simples, calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação (27/12/2024 - evento 16). (c) CONDENO a parte ré ao pagamento da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) pela compensação do abalo anímico, corrigido monetariamente a presenta data, bem como acrescido de juros de mora. A partir da publicação da presente sentença o valore deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.