Ementa
Ante o exposto, com arrimo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAGNOLIA MAREGA SAVI contra PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a denunciante, PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da denunciada Pedrinha Matiola, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a contar da publicação e com juros de mora a partir do trânsito em julgado, observadas as taxas legais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos.