Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5014523-50.2020.8.24.0045

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ): 5014523-50.2020.8.24.0045

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5014523-50.2020.8.24.0045/SC

AUTOR : CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDA

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR PEREIRA (OAB SC040678)

ADVOGADO(A) : SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462)

SENTENÇA

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 139, em seus exatos termos. Em caso de inadimplemento, cabe a execução do título judicial (CPC, art. 515, II), com os encargos moratórios avençados, descontados eventuais pagamentos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 487, III, "b", do CPC. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5014523-50.2020.8.24.0045/SC AUTOR : CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR PEREIRA (OAB SC040678) ADVOGADO(A) : SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 139, em seus exatos termos. Em caso de inadimplemento, cabe a execução do título judicial (CPC, art. 515, II), com os encargos moratórios avençados, descontados eventuais pagamentos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 487, III, "b", do CPC. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.