Ementa
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita a obrigação Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
TJRN, Cumprimento de Sentença 0809678-26.2025.8.20.5004
- Vara / juízo
- 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
- Publicação
- DJEN 14/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0809678-26.2025.8.20.5004
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0809678-26.2025.8.20.5004 Parte Autora: PEDRO PLINIO DE OLIVEIRA Parte Ré: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de execução de título judicial, na qual, com a penhora online, houve a satisfação integral do crédito (como bem se evidencia no ID 178248663) Pois bem. A obrigação restou satisfeita pela parte devedora, uma vez que a penhora on line foi efetivada integralmente, observando-se o valor atualizado, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita.” Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita a obrigação Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À secretaria para cumprimento. Natal/RN, data constante do ID. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)