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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0016111-12.2016.8.19.0061

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
0016111-12.2016.8.19.0061

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c art. 274, parágrafo único do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor atribuído à causa, observado, contudo o preceito insculpido no art. 98, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por Juliet Caldas da Silva Amaro em face de Banco Santander S.A. A parte autora foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito sob de extinção, tendo a mesma permanecido inerte. Considerando que a intimação da parte autora foi encaminhada para o endereço fornecido na inicial, reputo válida a intimação na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c art. 274, parágrafo único do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor atribuído à causa, observado, contudo o preceito insculpido no art. 98, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.