Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, c/c Art. 526,§3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, através dos advogados constituídos, via sistema PJE.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800191-97.2025.8.14.0057 Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: FRANCISCA HYONA DE OLIVEIRA COSTA Endereço: santa maria do para, s/n, santa maria do para, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida nos presentes autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou por meio de seu patrono que houve a quitação da quantia pleiteada, requerendo assim a extinção do feito pela satisfação da dívida. É breve relatório.Decido. O processo de execução visa à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível e o pagamento respectivo alcança o contentamento do credor, pela satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924, II do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsume a hipótese descrita no citado dispositivo legal, haja vista que o executado satisfez o débito que lhe era exigido. O ato é voluntário de pagamento da obrigação, pelo que a única consequência possível, depois de ouvido o credor sobre o valor do pagamento efetuado e se este estiver de acordo é a extinção do processo (Art. 526, § 3º, do CPC), que foi a hipótese ocorrente na espécie. Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo executivo, em face do adimplemento da obrigação exigida nessa actio. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, c/c Art. 526,§3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, através dos advogados constituídos, via sistema PJE. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO PARA AS DEMAIS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (Provimento nº 003/2009-CJCI e 011/2019 da CJRMB). Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura digital. WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular Da Vara Única de Santa Maria do Pará/PA
