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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Despejo 1009229-76.2026.8.13.0079

Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
1009229-76.2026.8.13.0079
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes, haja vista que requereu a extinção do feito antes mesmo da perfectibilização da relação processual com a citação da parte ré.

Ficam revogadas eventuais determinações pendentes de cumprimento.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DESPEJO Nº 1009229-76.2026.8.13.0079/MG AUTOR : GERHARD WERNER THORUN ADVOGADO(A) : MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB MG190794) SENTENÇA 4 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por GEHRARD WERNER THORUN em face de ALAN VINICIUS FRANCA NUNES. No evento retro, a parte autora compareceu aos autos informando a desocupação voluntária e a entrega das chaves do imóvel, requerendo a extinção do feito ante a perda superveniente do objeto. Sendo assim, o esvaziamento da pretensão inicial é evidente, configurando a perda superveniente do interesse processual (interesse-utilidade), o que impõe a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes, haja vista que requereu a extinção do feito antes mesmo da perfectibilização da relação processual com a citação da parte ré. Ficam revogadas eventuais determinações pendentes de cumprimento. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo. P.I.C.