Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1007506-52.2025.8.13.0145

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ): 1007506-52.2025.8.13.0145

Ementa

Ante o exposto, e considerando que a parte Executada não chegou a contestar (CPC, art. 485, §4º), HOMOLOGO, por sentença, a desistência, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Custas e despesas processuais pela parte desistente, na forma do CPC, art. 90, caput. Sem honorários, porque a parte Executada não chegou a contestar.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração das custas e despesas ainda devidas, intimando a parte Autora para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de inscrição no CADIN.

Após, em nada se requerendo, ao arquivo definitivo, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007506-52.2025.8.13.0145/MG EXEQUENTE : SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB MG143509) SENTENÇA Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a parte Exequente, por petição de evento 16, DOC1, requereu a desistência da ação. Ante o exposto, e considerando que a parte Executada não chegou a contestar (CPC, art. 485, §4º), HOMOLOGO, por sentença, a desistência, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte desistente, na forma do CPC, art. 90, caput. Sem honorários, porque a parte Executada não chegou a contestar. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração das custas e despesas ainda devidas, intimando a parte Autora para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de inscrição no CADIN. Após, em nada se requerendo, ao arquivo definitivo, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.