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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002785-49.2026.8.13.0686

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
1002785-49.2026.8.13.0686
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002785-49.2026.8.13.0686/MG

REQUERENTE : ANA PATRICIA LIMA BRITO

ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA AMARAL (OAB MG155776)

SENTENÇA

Considerando a manifestação derradeira da parte requerente, HOMOLOGO a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 51 da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO.

Sem custas/despesas processuais, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Se for o caso seja cancelada a audiência preliminar e, nada mais havendo, arquive-se com baixa.

Intimar.

Cumprir.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002785-49.2026.8.13.0686/MG REQUERENTE : ANA PATRICIA LIMA BRITO ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA AMARAL (OAB MG155776) SENTENÇA Considerando a manifestação derradeira da parte requerente, HOMOLOGO a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 51 da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO. Sem custas/despesas processuais, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Se for o caso seja cancelada a audiência preliminar e, nada mais havendo, arquive-se com baixa. Intimar. Cumprir.