Ementa
SE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Idoso] AUTOR: ROZA ELMIRA MARIA DE JESUS CPF: 741.032.706-59 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes, nestes autos de ação previdenciária proposta por ROZA ELMIRA MARIA DE JESUS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição de ID 10671586038 e, com supedâneo no Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas remanescentes (Art. 90, §3º, do CPC). No mais, transitada em julgado, e cumprido integralmente o acordo firmado entre as partes, ARQUIVE-SE, sem necessidade de nova conclusão. Itaguara, data da assinatura eletrônica. MARCIO BESSA NUNES JUIZ DE DIREITO