Ementa
da parte exequente (Id 10648479993). Decido. Da iliquidez do título executivo Alega o executado que o cumprimento de sentença se iniciou de forma irregular, pois a sentença (Id 10501998730) teria se limitado a fixar parâmetros genéricos, sem fixar montante exato para o débito, sendo, portanto, ilíquida. Em resposta, a parte exequente aduz que a sentença estabeleceu expressamente os valores devidos pelo executado. Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao executado. Isso porque, a sentença proferida por este juízo (Id 10501998730), possui a seguinte redação, em seu dispositivo: “JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, estabelecendo que requerido é devedor da quantia de R$ 490.835,86 (486.605,38 + 4.230,48 de custas, sem os respectivos juros) de débito principal, bem como da quantia de R$ 63.258,70, a título de honorários advocatícios. Esses valores consideram-se atualizados até 22/04/2025”. Assim, percebe-se que o ato judicial já passou pela fase de liquidação e deixou claro o importe a ser pago pelo executado. Aparentemente o executado não examinou o processo com o cuidado costumeiro. Sendo assim, rejeito a alegação acerca da iliquidez do título executivo. Do excesso de execução O executado alega que a planilha apresentada pelo exequente (Id 10608246984) apresenta valores em excesso e que parte do pagamento do débito já efetuado não foi considerado na formulação dos cálculos. Como forma de defesa, a exequente alega que utilizou para o cômputo da dívida estritamente os valores dispostos na sentença, não havendo excesso nos cálculos por ela apresentados. Ao analisar, percebo que também neste ponto não assiste razão ao executado. Na planilha de cálculos apresentada pelo exequente (Id 10608246984) foram considerados os valores definidos em sentença. Ademais, com relação a planilha apresentada pelo executado (Id 10646994604), rediscute os valores já fixados na fase liquidação de sentença e preclusos. Logo, restava apenas atualizar e incidir juros entre abril de 2025 e janeiro de 2026. Sendo assim, resta também prejudicada esta tese. Isto posto, IMPROCEDE a impugnação oposta (Id 10647001193). Prossiga-se com a execução. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5002405-05.2016.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: CASA E CONSTRUCAO WILSON LTDA - ME CPF: 10.351.771/0001-87 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Trata-se de impugnação ao cumprimento se sentença apresentada pelo executado (Id 10647001193), na qual alega, em síntese, o excesso de execução e a iliquidez do título executivo. Manifestação da parte exequente (Id 10648479993). Decido. Da iliquidez do título executivo Alega o executado que o cumprimento de sentença se iniciou de forma irregular, pois a sentença (Id 10501998730) teria se limitado a fixar parâmetros genéricos, sem fixar montante exato para o débito, sendo, portanto, ilíquida. Em resposta, a parte exequente aduz que a sentença estabeleceu expressamente os valores devidos pelo executado. Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao executado. Isso porque, a sentença proferida por este juízo (Id 10501998730), possui a seguinte redação, em seu dispositivo: “JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, estabelecendo que requerido é devedor da quantia de R$ 490.835,86 (486.605,38 + 4.230,48 de custas, sem os respectivos juros) de débito principal, bem como da quantia de R$ 63.258,70, a título de honorários advocatícios. Esses valores consideram-se atualizados até 22/04/2025”. Assim, percebe-se que o ato judicial já passou pela fase de liquidação e deixou claro o importe a ser pago pelo executado. Aparentemente o executado não examinou o processo com o cuidado costumeiro. Sendo assim, rejeito a alegação acerca da iliquidez do título executivo. Do excesso de execução O executado alega que a planilha apresentada pelo exequente (Id 10608246984) apresenta valores em excesso e que parte do pagamento do débito já efetuado não foi considerado na formulação dos cálculos. Como forma de defesa, a exequente alega que utilizou para o cômputo da dívida estritamente os valores dispostos na sentença, não havendo excesso nos cálculos por ela apresentados. Ao analisar, percebo que também neste ponto não assiste razão ao executado. Na planilha de cálculos apresentada pelo exequente (Id 10608246984) foram considerados os valores definidos em sentença. Ademais, com relação a planilha apresentada pelo executado (Id 10646994604), rediscute os valores já fixados na fase liquidação de sentença e preclusos. Logo, restava apenas atualizar e incidir juros entre abril de 2025 e janeiro de 2026. Sendo assim, resta também prejudicada esta tese. Isto posto, IMPROCEDE a impugnação oposta (Id 10647001193). Prossiga-se com a execução. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
