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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0818653-33.2025.8.12.0001

Vara / juízo
3ª Vara Cível
Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
0818653-33.2025.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Tokio Marine Seguradora S/A em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, já qualificadas. Condeno a empresa autora a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda e o presente conhecimento direto do pedido, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Tokio Marine Seguradora S/A em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, já qualificadas. Condeno a empresa autora a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda e o presente conhecimento direto do pedido, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C.