Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, em razão do pagamento. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, nos termos requeridos (id. 170332462), para levantamento do valor depositado, observadas as cautelas de praxe. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0801731-78.2023.8.10.0085 EXEQUENTE: ANTONIO JOSE QUEIROZ ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO JOSE QUEIROZ ALVES em face de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa fixada em título judicial transitado em julgado. Regularmente intimado, o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.391,22, conforme comprovante juntado aos autos, alegando o integral cumprimento da obrigação. Intimada, a parte exequente manifestou concordância com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia. É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que o valor executado foi devidamente adimplido pelo executado, tendo o exequente expressamente concordado com a quantia depositada, o que evidencia a satisfação integral da obrigação. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Dessa forma, não há mais controvérsia pendente, sendo medida que se impõe a extinção do presente cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, em razão do pagamento. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, nos termos requeridos (id. 170332462), para levantamento do valor depositado, observadas as cautelas de praxe. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO. Diligências necessárias. Dom Pedro/MA, data do sistema. DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Dom Pedro