TJMA, Reintegração / Manutenção de Posse 0801337-56.2026.8.10.0056

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801337-56.2026.8.10.0056 CLASSE CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MIRNA CAVALCANTE LIRA SILVA REU: VALDEMAR SILVA, VILMA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CANTANHEDE BEZERRA - MA22836, para ciência da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA.Compulsando os autos, observo que, devidamente intimada, a parte autora não procedeu à comprovação da condição de beneficiária da justiça gratuita e não efetuou o recolhimento das custas processuais.ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 290, do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, publique-se, registre-se e intimem-se.Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Santa Inês/MA, 8 de maio de 2026.Ivna Cristina de Melo Freire-Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo-(PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) Santa Inês/MA, Sexta-feira, 08 de Maio de 2026. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria