PELO EXPOSTO, reconheço a perda superveniente do objeto da presente ação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível SENTENÇA Protocolo: 5043581-95.2026.8.09.0113 Requerente/Exequente: Alexandre Pereira Dos Santos Requerido(a)/Executado(a): Paulo Henrique Nascimento Leme Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação declaratória de nulidade de certificação de georreferenciamento c/c cancelamento de certificação, retificação registral e pedido de tutela de urgência ajuizada por Alexandre Pereira dos Santos em face de Paulo Henrique Nascimento Leme e Gidomar Aloisio Griebeler, visando à declaração de nulidade da certificação de georreferenciamento nº f5189b32-cc3e-4095-a5b9-87f6ef77deb1, emitida junto ao SIGEF/INCRA, bem como o cancelamento/retificação dos registros dela decorrentes. Em síntese, aduz a parte autora que a certificação impugnada teria gerado sobreposição em relação ao imóvel rural de sua propriedade, registrado sob a matrícula nº 6.183 do Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia/GO, impedindo a regularização administrativa de sua área. Posteriormente, a parte autora informou que, após o ajuizamento da demanda, o agrimensor requerido passou a colaborar com o procedimento administrativo, tendo, inclusive, reconhecido a inconsistência da certificação e concordado com seu cancelamento. Informou, ainda, que o proprietário do imóvel também passou a colaborar administrativamente, culminando no cancelamento da certificação questionada junto ao órgão competente. Diante disso, requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. A perda do objeto ocorre quando, no curso do processo, o bem jurídico pretendido pela parte autora é alcançado por outros meios ou deixa de subsistir a necessidade/utilidade da tutela jurisdicional postulada. No caso, verifica-se que o objeto central da demanda consistia na invalidação/cancelamento da certificação de georreferenciamento apontada como irregular, em razão da alegada sobreposição com o imóvel de matrícula nº 6.183. Contudo, conforme informado pela própria parte autora, a controvérsia foi solucionada na via administrativa, com o cancelamento da certificação questionada, o que esvazia a utilidade do prosseguimento da demanda. Assim, diante da ausência superveniente de interesse processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. PELO EXPOSTO, reconheço a perda superveniente do objeto da presente ação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)
