Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, incisos II e IV do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pela autora. Entrementes, suspensas as suas exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0041450-38.2014.8.14.0301 AUTOR: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA ADVOGADO(A) AUTOR: TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES (PA21230PA), WALTER DE SOUZA MENDES NETO (PA23369PA) REQUERIDO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PROGRESSO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) REQUERIDO: FABIO RIVELLI (ACPA0297608A), THIAGO MAHFUZ VEZZI (AL11937A) SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de indenização, ajuizada por PRISCILA KATIANE MELO DA SILVA em face de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, processo este que se encontra paralisado em secretaria por um hiato temporal considerável. Houve determinação de intimação para que o(a) autor(a) manifestasse interesse no feito, tendo a mesma se quedado silente, conforme se observa nos autos. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos se encontram paralisados sem manifestação da demandante, demonstrando o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, pois mesmo intimada, não peticionou nos autos sequer para pedir seu prosseguimento. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 274, parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A intimação dirigida ao endereço constante nos autos será considerada válida, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo pela parte. Assim, consoante a norma acima, presume-se a parte autora intimada e, não tendo providenciado o andamento, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente em Secretaria sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, incisos II e IV do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pela autora. Entrementes, suspensas as suas exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P. R. I e Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
