Ementa
A LTDA - ME e TIAGO COSTA PEREIRA. Ciente do ofício de ID 275203469, que comunica o deferimento da antecipação da tutela recursal pleiteada para suspender o curso da execução. Contudo, com fundamento no art. 1.018, §1º, do CPC, exerço juízo de retratação para deferir o pedido de homologação do acordo de ID 271247517. Ao contrário do afirmado na decisão de ID 270539629, o acordo foi assinado pelo executado, bem como prevê a adjudicação pelo exequente dos direitos aquisitivos pertencentes ao executado, com a posterior cessão desses direitos à terceira TÂNIA REGINA PEREIRA DA SILVA. Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 271247517), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Custas, eventualmente existentes, pelo executado. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.