Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR O DIVÓRCIO entre A.P.B. e E.D.S.F., dissolvendo o vínculo matrimonial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos formulado pela autora, por não restarem demonstrados os pressupostos do binômio necessidade-possibilidade. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de partilha de bens formulados por ambas as partes. REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça e INDEFIRO o pedido de condenação por litigância de má-fé. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada, e fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza e a complexidade da causa, devidos por cada parte ao patrono da parte adversa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. Em razão da concessão da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação a ambas as partes, pelo prazo de cinco anos, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, condição que somente será extinta se, durante esse período, o credor demonstrar que cessou a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco/MG, para averbação do divórcio à margem do assento de casamento, nos termos do art. 10 da Lei nº 6.015/1973. Atribuo a esta sentença força de mandado. Publique-se.