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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento de Sentença 0200375-59.2023.8.06.0069

Julgamento
13/05/2026
Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
0200375-59.2023.8.06.0069
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, considerando a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Intime-se pessoalmente o exequente da expedição de alvará em seu favor, conforme disposto na Portaria nº 003/2026, desta Comarca.

Inteiro teor

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200375-59.2023.8.06.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Requerente: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A. O exequente deu início ao cumprimento de sentença em ID 160596099, apontando que o valor da execução seria de R$ 7.594,87 (sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos). Intimado, o executado na apresentou. Em ID 193245200 foi determinado o bloqueio de bens por meio do Sisbajud. Em seguida, em ID 197037923, o executado manifestou-se informando o cumprimento espontâneo da obrigação, no valor de R$ 7.054,31. Em ID 197345547 o exequente manifestou-se pela expedição de alvará. Pois bem. Preceitua o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; A obrigação foi satisfeita, mediante pagamento espontâneo feito pelo executado, conforme comprovante de ID 197037924. Sobre o aludido depósito, não houve objeção por parte do exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, considerando a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Intime-se pessoalmente o exequente da expedição de alvará em seu favor, conforme disposto na Portaria nº 003/2026, desta Comarca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Após, arquivem-se os autos. Coreaú-CE, 13 de maio de 2026. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito