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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Apelação Cível 8049337-95.2023.8.05.0001

Órgão julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
8049337-95.2023.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA. COMPLEXA RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. USO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MANIFESTAÇÕES DA PARTE AUTORA POSTERIORES À CONTESTAÇÃO INCAPAZES DE INFIRMAR A TESE DO RÉU. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.