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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0002029-17.2025.5.18.0003

Julgamento
30/04/2026
Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
0002029-17.2025.5.18.0003
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial para condenar a reclamada SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA a pagar ao reclamante DÊNIS DA CONCEIÇÃO remuneração do intervalo intrajornada, diferenças de horas extras (dobras), reflexos da remuneração total das horas extras (dobras) nas parcelas de direito, devolução de descontos indevidos, auxílio-alimentação e indenização por danos morais. Honorários advocatícios de sucumbência, contribuição previdenciária e imposto de renda e juros e correção monetária nos termos dos itens 13 a 15 da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Deverão ser observados os limites do valor postulado para cada pedido (CPC, arts. 141 e 492). Custas, pela reclamada, conforme apurado na planilha de cálculos, na forma da CLT, art. 789, I, calculadas sobre o valor da condenação, expressas no resumo em anexo. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0002029-17.2025.5.18.0003 AUTOR: DENIS DA CONCEICAO RÉU: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ÀS PARTES Por ordem do MM. Juiz, fica a parte intimada da Sentença de id: 03e57c0 e da planilha de cálculos (id: dc53de4), cujo teor do dispositivo da sentença segue abaixo transcrito: "(…) II. DISPOSITIVO. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial para condenar a reclamada SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA a pagar ao reclamante DÊNIS DA CONCEIÇÃO remuneração do intervalo intrajornada, diferenças de horas extras (dobras), reflexos da remuneração total das horas extras (dobras) nas parcelas de direito, devolução de descontos indevidos, auxílio-alimentação e indenização por danos morais. Honorários advocatícios de sucumbência, contribuição previdenciária e imposto de renda e juros e correção monetária nos termos dos itens 13 a 15 da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Deverão ser observados os limites do valor postulado para cada pedido (CPC, arts. 141 e 492). Custas, pela reclamada, conforme apurado na planilha de cálculos, na forma da CLT, art. 789, I, calculadas sobre o valor da condenação, expressas no resumo em anexo. Intimem-se as partes. Nada mais. GOIANIA/GO, 30 de abril de 2026. RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho". GOIANIA/GO, 12 de maio de 2026. GILMAR FRANCISCO DE SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DENIS DA CONCEICAO