Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010519-67.2024.5.03.0007 AUTOR: JOSE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: VIACAO NACIONAL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60d8d2d proferida nos autos. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO Vistos. Considerando que todas as obrigações foram cumpridas e/ou que o débito exequendo foi integralmente quitado, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 769 da CLT. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 2°, da Resolução Conjunta GP/GCR 136, de 27/01/2020 (Projeto Garimpo), registra-se a ausência de valores disponíveis em contas judiciais e/ou recursais vinculadas ao presente processo. Ante o exposto, resta insubsistente a apólice de seguro garantia id 2b6f228. Dê-se ciência à reclamada. I. Remetam-se os autos ao arquivo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- VIACAO NACIONAL SA