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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001067-76.2022.8.13.0592

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
5001067-76.2022.8.13.0592
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5001067-76.2022.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10731758155), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5001067-76.2022.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10731758155), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito