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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001993-43.2021.8.13.0123

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
5001993-43.2021.8.13.0123
Inteiro teor

Ementa

ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES CPF: 038.172.976-10 RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES em face de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA. Os cálculos foram homologados, consoante ID 10523346497. Posteriormente, foi expedido o alvará, ID 10648067901. A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção do feito (ID 10706544528). É o relatório. Considerando o cumprimento integral da obrigação objeto da demanda, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado. Proceda-se à liberação de eventual restrição determinada por este Juízo. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1º Juizado Especial da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5001993-43.2021.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES CPF: 038.172.976-10 RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCYMAR HENRIQUE CORDEIRO NEVES em face de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA. Os cálculos foram homologados, consoante ID 10523346497. Posteriormente, foi expedido o alvará, ID 10648067901. A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção do feito (ID 10706544528). É o relatório. Considerando o cumprimento integral da obrigação objeto da demanda, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado. Proceda-se à liberação de eventual restrição determinada por este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Capelinha, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA JUÍZA DE DIREITO