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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5020389-20.2020.4.04.7000

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
5020389-20.2020.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a ausência de resistência à pretensão executiva. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020389-20.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DEOLINDO APARECIDO JANCOVSKI ADVOGADO(A) : GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A) : ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) ADVOGADO(A) : JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A) : ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, extingo a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a ausência de resistência à pretensão executiva. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se.