TJMG, Cumprimento de Sentença 5002782-61.2026.8.13.0351

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Avenida Marechal Deodoro, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002782-61.2026.8.13.0351 REQUERENTE: JOSE ALVES DA PAIXAO SANTOS CPF: 673.770.846-34 REQUERIDO(A): BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CPF: 10.625.931/0001-39 Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jose Alves da Paixao Santos em face de Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. Considerando a manifestação da parte exequente no ID 10738420804, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquive-se com a devida baixa. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Janaúba, data da assinatura eletrônica. MAYZA CAROLINE DE JESUS BORGES Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5002782-61.2026.8.13.0351 REQUERENTE: JOSE ALVES DA PAIXAO SANTOS CPF: 673.770.846-34 REQUERIDO(A): BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CPF: 10.625.931/0001-39 Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Janaúba, data da assinatura eletrônica. ROBERTA SOUSA ALCÂNTARA DAYRELL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente